A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício fundamental criado pelo Governo Federal e regulamentado pela ANEEL, destinado a proteger as famílias de baixa renda. O objetivo é garantir que o acesso à energia, um serviço essencial, seja mais justo e acessível, oferecendo descontos significativos que incidem diretamente na fatura de luz.

O programa concede descontos progressivos que variam conforme a faixa de consumo mensal da residência. Para ser elegível, o critério principal é estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo. Famílias com um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contempladas.

A grande vantagem é que o processo é automático: as concessionárias de energia cruzam os dados com a base do Governo e aplicam o desconto sem necessidade de solicitação. Contudo, é vital entender todas as regras. Para facilitar sua busca, organizamos os guias abaixo. Escolha o tema que mais te interessa para ir direto ao ponto: