Uma nova Medida Provisória (MP) assinada pelo Governo Federal está mudando a realidade da conta de luz para mais de 17 milhões de lares no Brasil.
Em vigor desde 5 de julho de 2025, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica expande um programa que já existia e traz uma novidade impactante: a possibilidade de ter a fatura de energia totalmente gratuita.
Neste guia completo, vamos explicar o que mudou, como o benefício funciona e o que você precisa saber para economizar.
O que é a Nova Tarifa Social e Qual a Grande Mudança?
A Tarifa Social é um benefício que concede descontos na conta de energia para famílias de baixa renda. A grande novidade da MP de 2025 é a criação de uma faixa de isenção total.
Funciona assim: famílias elegíveis que consomem até 80 kWh por mês não pagarão nada pela energia. E a regra é ainda melhor: caso o consumo ultrapasse esse limite, será cobrado apenas o valor excedente. Por exemplo, uma família que consumir 95 kWh pagará somente pelos 15 kWh extras.
Além disso, um segundo grupo de famílias, com consumo de até 120 kWh, também receberá um novo tipo de desconto, aliviando o peso da conta no fim do mês.
Por que essa Mudança Foi Feita?
A iniciativa faz parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico e tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano. O objetivo do governo é aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, que são mais impactadas pela alta no custo de vida.
É importante notar que, por se tratar de uma Medida Provisória, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para que as novas regras se tornem permanentes.
Quem Paga a Conta desse Benefício?
O custo da Tarifa Social é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo pago por todos os consumidores de energia. A reforma do setor elétrico, que acompanha a MP, prevê mudanças na forma como esses custos são divididos, visando reequilibrar as contas do setor a longo prazo.
Agora que você já sabe o que é a nova Tarifa Social, o próximo passo é entender exatamente quem pode receber o benefício e quais são os critérios detalhados.
➡️ Quer saber se você se encaixa? Leia nosso próximo artigo: Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia? Veja os Requisitos e Como o Desconto Funciona